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REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO TRADICIONAL SOBREPOSTAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)

A articulação para a emissão de documentos oficiais, como Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), ou para a celebração de termos de compromisso entre as comunidades locais e as Unidades de Conservação (UC), deve ser realizada de acordo com a realidade específica de cada local. O objetivo é estabelecer regras claras de convivência e permanência, equilibrando os modos de vida tradicionais com a conservação do meio ambiente e promovendo a justiça socioambiental.

ODS

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ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INCIDÊNCIA POLÍTICA PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Grupo de trabalho que reúne pescadores e pescadoras, atuando politicamente na análise, debate e fomento de políticas públicas relacionadas à pesca, bem como em iniciativas de gestão costeira e marinha. Este grupo constrói estratégias de atuação coletiva para a defesa do território pesqueiro e marinho.

ODS

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AGROEXTRATIVISMO E PROCESSAMENTO COMUNITÁRIO DA PALMEIRA JUÇARA

A incubadora de Tecnologias sociais do OTSS atua desde 2016 com as comunidades tradicionais caiçaras, quilombolas e indígena da região da Bocaina apoiando as ações relacionadas ao manejo sustentável da palmeira juçara, espécie da Mata Atlântica ameaçada de extinção.  Essas iniciativas são orientadas no sentido de apoiar a comunidade para a gestão e organização de sua produção, colheita, processamento, uso e comercialização dos produtos da palmeira juçara (Euterpes eduliis) além da manutenção da sociobiodiversidade dos territórios.

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SISTEMAS AGROFLORESTAIS

Os sistemas agroflorestais são práticas utilizadas pelas comunidades tradicionais que combinam culturas agrícolas e/ou animais com espécies florestais na mesma área. Esses sistemas promovem a agrobiodiversidade, a conservação ambiental, a saúde ambiental, a segurança alimentar e a geração de renda. Cada cultura ou espécie é plantada levando em consideração suas necessidades ecológicas, resultando em um ambiente que atende às demandas de nutrientes, água, luz e espaço. Os sistemas agroflorestais não são apenas técnicas de manejo, mas também práticas agroecológicas que contribuem para a conservação da biodiversidade, dos solos e das águas nas regiões tropicais.

ODS

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COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS POR CIRCUITOS CURTOS

A comercialização da produção agroecológica em circuitos curtos fortalece a agrobiodiversidade local e garante maior acesso à renda para os produtores, eliminando atravessadores. Isso promove a sustentabilidade e democratiza o ciclo de distribuição, contribuindo para a segurança e soberania alimentar e nutricional, além de melhorar a saúde ambiental e gerar emprego e renda.

ODS

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METODOLOGIA DE PARTILHAS EM TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

As partilhas realizadas pela Fiocruz e pelo FCT por meio do OTSS são encontros de formação fundamentados na ecologia de saberes, que visam articular, qualificar e reaplicar as experiências existentes nos territórios tradicionais. Esses encontros promovem a troca de vivências entre comunitários e não comunitários e a integração das experiências ofertadas por cada comunidade. Ao final de cada partilha, é pactuada uma agenda comum, com um plano de implementação colaborativa.

ODS

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AGROINDUSTRIAS COMUNITÁRIAS

O processamento e a agroindustrialização da produção agroecológica oferecem múltiplos benefícios para as comunidades tradicionais, incluindo o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento e conservação de alimentos, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional. Essas práticas promovem a manutenção e reprodução da agrobiodiversidade, preservando o patrimônio genético e cultural das comunidades, além de contribuir para a saúde ambiental. Adicionalmente, criam novas oportunidades econômicas, gerando renda e trabalho, e fortalecendo a economia local.

ODS

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QUINTAIS AGROFLORESTAIS

Os sistemas agroflorestais promovem a agrobiodiversidade, a conservação ambiental, a saúde ambiental, a segurança alimentar e a geração de renda. Mais do que técnicas de manejo, são práticas agroecológicas que contribuem para a conservação da biodiversidade, dos solos e das águas nas regiões tropicais. Os quintais agroflorestais, presentes em comunidades tradicionais que enfrentam restrições ao uso da terra, são implantados nos quintais das famílias e em quintais compartilhados. Majoritariamente manejados por mulheres devido à proximidade com as casas, esses quintais fortalecem a visibilidade e o reconhecimento do trabalho feminino, destacando sua importância na sustentabilidade e na economia local.

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COOPERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO PARTICIPATIVA DE ARRANJOS LOCAIS DE PRODUÇÃO DO PESCADO ARTESANAL NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

A Cooperação e Estruturação Participativa de Arranjos Locais de Produção do Pescado Artesanal nas Comunidades Tradicionais visa promover o desenvolvimento produtivo sustentável das comunidades pesqueiras tradicionais por meio do estabelecimento de parcerias institucionais e comunitárias. Essa abordagem envolve a criação de redes de cooperação que incluem órgãos governamentais, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e as próprias comunidades pesqueiras. O objetivo é fortalecer a capacidade produtiva e organizacional dessas comunidades, garantindo a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade pesqueira artesanal.

ODS

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APOIO À CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS DE FARINHA

As casas de farinha são espaços comunitários, familiares ou particulares dedicados ao processamento de alimentos, desempenhando um papel fundamental na manutenção da segurança e soberania alimentar e nutricional das comunidades tradicionais. Além de sua função produtiva, esses espaços são centros de socialização e reprodução social, onde a cultura, os conhecimentos e os modos de vida das comunidades são preservados e transmitidos de geração em geração. As casas de farinha não apenas garantem a subsistência alimentar, mas também fortalecem os laços comunitários e a identidade cultural, sendo essenciais para a sustentabilidade e a resiliência das comunidades tradicionais.

ODS

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REGULAMENTAÇÃO PARTICIPATIVA DE PESCA ARTESANAL DE CERCOS FLUTUANTES

Modalidade de pesca artesanal com uso do petrecho do cerco flutuante, consiste em uma tecnologia de captura de pescado que confina os peixes que vivem em cardumes e que possuem hábitos migratórios, de forma a continuarem vivos no interior das redes permitindo a seleção dos indivíduos a serem coletados. A ação da Fiocruz e do FCT visa garantir segurança jurídica aos pescadores artesanais que usam essa tecnologia por meio de trocas de experiências e apoio para a construção participativa de um ordenamento jurídico que reconheça a prática tradicionalmente realizada.

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TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC)

O Turismo de Base Comunitária (TBC) promove o protagonismo das comunidades nos processos de organização, gestão e execução de roteiros turísticos em seus territórios tradicionais. Esse modelo de turismo serve como uma ponte entre diversas atividades culturais, produtivas e tradicionais, respeitando as particularidades das identidades quilombolas, indígenas e caiçaras, enquanto fomenta a integração e a valorização dessas identidades. O TBC não apenas preserva e celebra as práticas culturais e modos de vida tradicionais, mas também fortalece a coesão social e a sustentabilidade econômica das comunidades envolvidas.

ODS

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COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA DE ROTEIROS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

A Central de Comercialização de Roteiros de Turismo de Base Comunitária, uma iniciativa da Rede Nhandereko, visa reduzir a vulnerabilidade das comunidades nas relações comerciais. A Central capacita os comunitários a comercializarem seus roteiros de TBC de forma conjunta e colaborativa.

ODS

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FOMENTO A EMPREENDIMENTOS COMUNITÁRIOS LIGADOS À CADEIA DE PESCADO ARTESANAL

O desenvolvimento participativo de unidades de beneficiamento adequadas à produção comunitária local é essencial para agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade e garantir a soberania e segurança alimentar. Esse processo envolve a colaboração ativa das comunidades na concepção, implementação e gestão dessas unidades, assegurando que elas atendam às necessidades específicas e respeitem os conhecimentos tradicionais locais. A criação dessas unidades não só potencializa a qualidade e o valor dos produtos, mas também fortalece a economia local, promove a sustentabilidade ambiental e cultural, e assegura que as comunidades mantenham o controle sobre seus recursos e modos de vida.

ODS

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ARTICULAÇÃO INTERÉTNICA PARA PROMOÇÃO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (REDE NHANDEREKO)

A Rede de Turismo de Base Comunitária (Rede Nhandereko) é uma iniciativa que reúne diversas comunidades, empreendimentos coletivos, individuais e familiares de caiçaras, indígenas e quilombolas integrantes do Fórum de Comunidades Tradicionais. A  iniciativa leva no nome a palavra guarani Nhandereko, que significa “o nosso jeito de ser”.

ODS

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PLANOS AGROECOLÓGICOS TERRITORIALIZADOS

Os planos agroecológicos territorializados são instrumentos de diagnóstico, planejamento e monitoramento das ações relacionadas às práticas agroecológocas e outras atividades associadas e são elaborados pelas comunidades com o apoio do OTSS. Como método de elaboração dos planos, a Incubadora de Tencologias Sociais se inspira no método LUME de análise econômica e ecológica de agroecossistemas. O método foi desenvolvido por organizações sociais e executores de políticas públicas do campo da agroecologia e é majoritamente utilizado em unidades da agricultura familiar que estão em processo de transição para a agroecologia. Sua utlização entre as comunidades tradicionais aponta potencialidades assim como limitações, visto as particularidades presentes entre as práticas de manejo de agroecossitemas comumente realizadas nessas comunidades.

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REGULAMENTAÇÃO PARTICIPATIVA DE PESCA ARTESANAL DE CERCOS FLUTUANTES

Modalidade de pesca artesanal com uso do petrecho do cerco flutuante, consiste em uma tecnologia de captura de pescado que confina os peixes que vivem em cardumes e que possuem hábitos migratórios, de forma a continuarem vivos no interior das redes permitindo a seleção dos indivíduos a serem coletados.


A ação da Fiocruz e do FCT visa garantir segurança jurídica aos pescadores artesanais que usam essa tecnologia por meio de trocas de experiências e apoio para a construção participativa de um ordenamento jurídico que reconheça a prática tradicionalmente realizada.

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