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REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO TRADICIONAL SOBREPOSTAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)

A articulação para a emissão de documentos oficiais, como Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), ou para a celebração de termos de compromisso entre as comunidades locais e as Unidades de Conservação (UC), deve ser realizada de acordo com a realidade específica de cada local. O objetivo é estabelecer regras claras de convivência e permanência, equilibrando os modos de vida tradicionais com a conservação do meio ambiente e promovendo a justiça socioambiental.

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ARTICULAÇÃO ENTRE DIFERENTES ETNIAS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS)

O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) é uma ferramenta de articulação de movimento social que reúne comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Este movimento articula, conjuntamente, as pautas e demandas de promoção de direitos e de defesa de territórios tradicionais dos três grupos culturais, fortalecendo sua incidência politica para muito além do que cada grupo conseguiria conquistar isoladamente. Sua reaplicabilidade é relevante para o empoderamento e fortalecimento das comunidades tradicionais no desenho de politicas públicas territorilizadas que promovam a sustentabilidade socioambiental.

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GOVERNANÇA E GESTÃO TERRITORIALIZADA E PARTICIPATIVA PARA A PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS

O modelo de Governança e Gestão Territorializada e Participativa do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) representa uma abordagem inovadora em tecnologia social. Ele se concentra em estabelecer processos de governança que são participativos e focados nos territórios, desafiando práticas convencionais para fortalecer as organizações de povos e comunidades tradicionais.  Por meio de grupos formados por pesquisadores acadêmicos e comunitários, o modelo promove um diálogo entre diferentes tipos de conhecimento. Esse diálogo contínuo aprimora a capacidade de gestão e governança desses povos, valorizando seus estilos de vida tradicionais através do desenvolvimento de políticas públicas e tecnologias sociais adaptadas às suas realidades específicas.

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ENCONTROS DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Espaço de interação promovido pelo Fórum de Comunidades Tradicionais entre pesquisadores, representantes das comunidades tradicionais, procuradores do Ministério Público Federal, Defensores Públicos e outros atores da justiça, gestores de Unidades de Conservação e órgãos ambientais, com foco na promoção de desenvolvimento social das comunidades tradicionais associado à preservação ambiental e ao fortalecimento de direitos para transformação de conflitos. Promove a integração da sociobiodiversidade e a justiça socioambiental.

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ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E MOVIMENTO SOCIAL PARA PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS (OBSERVATÓRIO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS)

Criado a partir de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis  (OTSS) é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios.

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TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC)

O Turismo de Base Comunitária (TBC) promove o protagonismo das comunidades nos processos de organização, gestão e execução de roteiros turísticos em seus territórios tradicionais. Esse modelo de turismo serve como uma ponte entre diversas atividades culturais, produtivas e tradicionais, respeitando as particularidades das identidades quilombolas, indígenas e caiçaras, enquanto fomenta a integração e a valorização dessas identidades. O TBC não apenas preserva e celebra as práticas culturais e modos de vida tradicionais, mas também fortalece a coesão social e a sustentabilidade econômica das comunidades envolvidas.

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ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA FORMAÇÃO DE QUADRO POLÍTICO-ESTRATÉGICO EM GESTÃO TERRITORIALIZADA BASEADO NA ECOLOGIA DE SABERES (CURSO TERESA)

O curso busca explorar as diversas maneiras pelas quais os territórios e os saberes se produzem mutuamente, constituindo novas formas de pensamento e ação política. Com duas turmas de 20 alunos cada, localizadas em Paraty e Angra dos Reis, o curso teve início em 2020 com a primeira turma e em 2023 com a segunda. A duração é de seis bimestres, abrangendo seis disciplinas obrigatórias e seis optativas de livre escolha. Promovido pelo Instituto de Educação de Angra dos Reis (Universidade Federal Fluminense), Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), Núcleo de Gestão Integrada - Paraty do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE), o curso visa integrar teoria e prática para fomentar o desenvolvimento socioambiental e político nas comunidades participantes.

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PLANO TERRITORIALIZADO PARA GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS
(AGUAS DO CARAPITANGA)

O processo de governança participativa na gestão dos corpos hídricos de uma bacia hidrográfica envolve diversas etapas, incluindo diagnóstico, cartografia social, pactuação e planejamento. Esse processo integra associações de moradores e produtores, o poder público em suas diversas instâncias, a concessionária de águas e esgoto, e os pesquisadores do OTSS. Juntos, eles analisam a situação dos corpos d'água, identificando soluções para o uso racional dos recursos hídricos, a recuperação da mata ciliar, e a prevenção e/ou mitigação de desastres. Essas ações impactam positivamente a bacia hidrográfica e seus valores de uso, promovendo a sustentabilidade e a resiliência ambiental.

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ARTICULAÇÃO INTERÉTNICA PARA PROMOÇÃO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (REDE NHANDEREKO)

A Rede de Turismo de Base Comunitária (Rede Nhandereko) é uma iniciativa que reúne diversas comunidades, empreendimentos coletivos, individuais e familiares de caiçaras, indígenas e quilombolas integrantes do Fórum de Comunidades Tradicionais. A  iniciativa leva no nome a palavra guarani Nhandereko, que significa “o nosso jeito de ser”.

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