REGULAMENTAÇÃO PARTICIPATIVA DE PESCA ARTESANAL DE CERCOS FLUTUANTES

Modalidade de pesca artesanal com uso do petrecho do cerco flutuante, consiste em uma tecnologia de captura de pescado que confina os peixes que vivem em cardumes e que possuem hábitos migratórios, de forma a continuarem vivos no interior das redes permitindo a seleção dos indivíduos a serem coletados. A ação da Fiocruz e do FCT visa garantir segurança jurídica aos pescadores artesanais que usam essa tecnologia por meio de trocas de experiências e apoio para a construção participativa de um ordenamento jurídico que reconheça a prática tradicionalmente realizada.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

Os cercos flutuantes foram incorporados por pescadores artesanais caiçaras a partir da década de 1920, e hoje são utilizados em toda a região costeira da Bocaina. Essa tecnologia permite que os pescadores artesanais direcionem suas capturas para espécies específicas, o que ajuda a reduzir a captura incidental e a proteger as populações de peixes juvenis e espécies ameaçadas. Apesar de sua relevância cultural, social, ambiental e econômica, a prática ainda não foi reconhecida e/ou regulamentada pelo arcabouço legal, o que permitiria, por exemplo, que outras atividades autorizadas pelo Estado não se sobreponham ao território marinho utilizado pela pesca artesanal, ou ainda que a mesma possa ser certificada, o que agregaria valor aos produtos.

SOLUÇÃO ADOTADA

Criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional envolvendo FCT, OTSS, FIPERJ, APA Marinha do Litoral Norte de SP, Superintedência Federal do MPA/RJ e pescadores e pescadoras de cerco flutuante para definição de estratégias de mobilização e construção participativa de normativa que reconheça a atividade, com a realização de partilhas, visitas técnicas e reuniões institucionais, bem como complementação dos diagnósticos pré-existentes. Além disso, realização de mutirões comunitários para fomento e resgate desta prática visando contribuir para a permanência de pescadoras e pescadores artesanais no maretório e para a salvaguarda da cultura tradicional.

RESULTADO ALCANÇADO

A construção participativa de um arcabouço legal específico para a prática de pesca por meio de cercos flutuantes promove o sentimento de pertencimento comunitário, o fortalecimento das culturas tradicionais e a geração de trabalho e renda, renovando a capacidade de luta e a defesa dos territórios e maritórios tradicionais.