MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE IMPACTOS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Ferramenta inovadora que mapeia as localizações das comunidades litorâneas afetadas por diversos empreendimentos e atividades. Este mapa digital detalha os impactos causados pela cadeia de petróleo e gás, pela expansão imobiliária e pelo turismo em grande escala, além de incluir áreas designadas como unidades de conservação, entre outros fatores. A plataforma permite a visualização e análise colaborativa dos dados, facilitando a compreensão dos desafios enfrentados por essas comunidades e promovendo a transparência e a participação ativa na gestão territorial e ambiental.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

As comunidades tradicionais do sul do Rio de Janeiro e do norte de São Paulo enfrentam sérios impactos devido a um modelo de desenvolvimento proposto pelo Estado que frequentemente ignora e viola seus direitos. Esse modelo tem gerado inúmeros conflitos e impactos negativos em seus territórios. Indígenas, quilombolas e caiçaras da região estão em constante busca de soluções para esses conflitos e na defesa de seus direitos territoriais. No entanto, a falta de documentação adequada sobre esses impactos limita a visibilidade dos conflitos e dificulta a atuação de agentes de defesa e órgãos protetivos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros. A ausência de registros detalhados impede também uma resposta eficaz e coordenada, exacerbando a vulnerabilidade dessas comunidades e comprometendo a proteção de seus direitos.

SOLUÇÃO ADOTADA

Por meio de um processo de cartografia social, as comunidades tradicionais identificam os conflitos em seus respectivos territórios e desenham, utilizando Google Maps ou mapas analógicos, a forma, localização e caracterização dos empreendimentos que causam danos. A partir desses dados, as informações são catalogadas e georreferenciadas em um processo contínuo de construção. A atualização constante das informações permite o acompanhamento da evolução de cada situação, incluindo conquistas e retrocessos no enfrentamento das injustiças.
Os pontos, linhas e polígonos desenhados e apontados nos mapas são transferidos para um Sistema de Informações Geográficas (SIG), o que permite a sistematização das informações e a elaboração de um banco de dados geográfico. Após a inserção no SIG das informações coletadas diretamente com as comunidades, é gerado um mapa que obedece aos padrões de exatidão (PEC). Este mapa é então apresentado novamente às comunidades, tanto de forma analógica quanto digital, com o intuito de inserir novos empreendimentos que não haviam sido previamente incluídos.
Esse processo de cartografia social não só documenta e visibiliza os conflitos territoriais, mas também fortalece a capacidade das comunidades de monitorar e defender seus direitos. A utilização de ferramentas digitais e analógicas facilita a participação ativa das comunidades na gestão de seus territórios, promovendo uma abordagem colaborativa na resolução de conflitos e na proteção de seus espaços tradicionais.

RESULTADO ALCANÇADO

O mapa de conflitos amplia significativamente a visibilidade dos conflitos territoriais, tornando-se uma ferramenta essencial para a defesa dos territórios tradicionais. Além disso, ele acelera o processo de defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), tanto pela assessoria jurídica do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e outros atores da justiça. Isso ocorre porque o mapa permite a consulta direta aos conflitos por aqueles que têm acesso à plataforma, eliminando a necessidade de buscar informações com terceiros sempre que necessário.
Em 2023, o mapa de conflitos foi utilizado e protocolado nas audiências públicas da Etapa 4 do Pré-Sal. Durante essas audiências, foi destacada a necessidade de atendimento a todos os sete municípios envolvidos, a ampliação da caracterização dos territórios tradicionais e a inserção de novos impactos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A utilização do mapa nessas audiências sublinha sua importância como um recurso estratégico para a defesa dos direitos territoriais e ambientais das comunidades tradicionais, facilitando a articulação e a ação coordenada entre diversos atores envolvidos na proteção desses territórios.