GOVERNANÇA E GESTÃO TERRITORIALIZADA E PARTICIPATIVA PARA A PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS

O modelo de Governança e Gestão Territorializada e Participativa do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) representa uma abordagem inovadora em tecnologia social. Ele se concentra em estabelecer processos de governança que são participativos e focados nos territórios, desafiando práticas convencionais para fortalecer as organizações de povos e comunidades tradicionais. Por meio de grupos formados por pesquisadores acadêmicos e comunitários, o modelo promove um diálogo entre diferentes tipos de conhecimento. Esse diálogo contínuo aprimora a capacidade de gestão e governança desses povos, valorizando seus estilos de vida tradicionais através do desenvolvimento de políticas públicas e tecnologias sociais adaptadas às suas realidades específicas.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

É notória a falta de articulação entre instituições de pesquisa e órgãos governamentais com movimentos sociais na elaboração de soluções para povos e comunidades tradicionais, que muitas vezes não levam em conta os desafios territoriais específicos enfrentados por essas comunidades. Essa abordagem descontextualizada falha em reconhecer as complexas dinâmicas culturais, sociais e ambientais desses povos, resultando em políticas públicas e soluções de pesquisa que não atendem às suas necessidades reais. Além disso, um aspecto fundamental do problema é que as comunidades tradicionais frequentemente não são incluídas no processo de desenvolvimento dessas soluções, sendo apenas destinatárias passivas de propostas que deveriam resolver seus problemas.

SOLUÇÃO ADOTADA

O Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) organiza-se em torno de oito coordenações temáticas, visando apoiar os direitos, a cultura, a saúde e a qualidade de vida das comunidades tradicionais. Em seus 15 anos de operação, o OTSS reúne cerca de 150 colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo pesquisadores comunitários de 37 territórios tradicionais. Utilizando abordagens como a Ecologia de Saberes e a pedagogia da autonomia, o OTSS busca promover a autonomia das comunidades através de metodologias participativas que enfatizam os saberes tradicionais.
A estrutura de Governança e Gestão Territorializada e Participativa do OTSS permite a participação de pesquisadores comunitários e não comunitários na criação, gestão e avaliação de políticas públicas e tecnologias sociais adaptadas aos territórios. O território de atuação do OTSS é dividido em três mesoterritórios: mesoRJ (Mangaratiba e Angra dos Reis), MesoInter (Paraty e Ubatuba) e MesoSP (Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela), facilitando a integração de processos e a descentralização das tomadas de decisão.
Para organizar o planejamento estratégico e territorializado, são utilizados instrumentos como Fatores Críticos de Sucesso (FCS), Mandala de Planejamento, Planos de Ação por Mesoterritório e Planilhas de Planejamento e Monitoramento. Os FCS são definidos anualmente, com a participação de membros da comunidade e parceiros, para alinhar as ações às necessidades dos territórios.
Os colegiados, formados por técnicos comunitários e não comunitários, colaboram na implementação das ações territorializadas. Eles operam de forma a garantir a inclusão e a participação efetiva das comunidades no processo de planejamento e gestão. Os Colegiados de Mesoterritório (CMs) têm a responsabilidade de planejar e monitorar as ações, promovendo a autonomia e a implementação das agendas locais.
Essa abordagem de governança e gestão, baseada na participação e na integração de diferentes atores, reflete o compromisso do OTSS com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das comunidades tradicionais, adaptando-se às dinâmicas e necessidades territoriais.

RESULTADO ALCANÇADO

A implementação do modelo de governança do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) trouxe resultados significativos, entre eles a criação de dois Fóruns de Comunidades Tradicionais, localizados em Sergipe e no Vale do Ribeira. Essa estrutura de governança tem sido reconhecida e adotada por outras iniciativas, como a Câmara Temática de Povos e Comunidades Tradicionais da Comissão Nacional dos ODS (CNODS), que a utiliza para a territorialização, articulação e mobilização da Agenda 2030, enfocando Povos e Comunidades Tradicionais. Um marco importante dessa jornada é a consolidação do planejamento estratégico do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), que já realizou 18 Reuniões Ampliadas com a participação ativa de 65 Comunidades Tradicionais, incluindo grupos indígenas, quilombolas e caiçaras. Essas reuniões têm sido fundamentais para o planejamento e a execução de ações em diversas áreas, como cartografia social, saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC), promoção da saúde, educação diferenciada e justiça socioambiental. Além disso, o reconhecimento da eficácia deste sistema de governança foi consolidado com a certificação da Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil em 2024, destacando-se como um modelo replicável e eficiente para a gestão e o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais.