CARTOGRAFIA SOCIAL DA PESCA

A cartografia social da pesca é um processo de mapeamento realizado pelos moradores da comunidade pesqueira, com suporte técnico de pesquisadores do OTSS. Esse processo permite identificar as práticas tradicionais da pesca artesanal que constituem a identidade coletiva da comunidade, bem como os conflitos que ameaçam o território. A construção da cartografia social oferece uma oportunidade para a comunidade refletir sobre a utilização e ocupação histórica de seu território e maritório, além de planejar estratégias sociopolíticas para o uso sustentável de seus recursos naturais.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

A luta pelo respeito e reconhecimento dos territórios e das práticas tradicionais está presente no cotidiano das comunidades caiçaras da Bocaina. O maritório é um elemento fundamental de identidade individual e coletiva, fortalecendo os vínculos e a autoafirmação das comunidades tradicionais pesqueiras. No entanto, por se tratar de um território vivo, onde incidem tanto os vetores do capital quanto racionalidades contra-hegemônicas, o modelo de desenvolvimento está em permanente disputa.
Essa assimetria de poder ameaça o território e o maritório das comunidades tradicionais pesqueiras, projetando um cenário de insustentabilidade e invisibilidade para os pescadores artesanais e suas práticas tradicionais. A pressão exercida por interesses econômicos e a falta de reconhecimento das racionalidades contra-hegemônicas contribuem para a marginalização dessas comunidades e a degradação de seus modos de vida.

SOLUÇÃO ADOTADA

O OTSS e o FCT apoiaram a Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade, a Caxadaço Bocaina Mar e a Associação dos Moradores da Trindade na caracterização do território da pesca artesanal, instrumentalizando-os para participar dos processos de tomada de decisão sobre seus modos de vida, especialmente na gestão dos conflitos com o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB). O PNSB abrange uma parcela significativa do território da comunidade caiçara de Trindade, sobrepondo-se a áreas cruciais para práticas tradicionais, especialmente a Enseada do Caxadaço, principal área de pesca artesanal da comunidade e local de moradia de alguns núcleos familiares anteriores à criação da unidade de conservação.
A cartografia social compreendeu as seguintes fases: planejamento, mobilização, quatro oficinas de construção de mapas, capacitação em georreferenciamento e marcação dos pontos em campo, entrevistas e validação dos conhecimentos sistematizados a partir do olhar dos participantes. As lideranças comunitárias mobilizadas planejaram e definiram as etapas a serem realizadas. O conteúdo dos mapas produzidos pelos comunitários foi transposto para uma base de dados georreferenciada, incluindo outros limites territoriais oficiais. As versões elaboradas foram apresentadas e discutidas com os participantes, sendo inseridas ou adequadas informações sobre áreas de pesca, agricultura, moradia, artesanato, entre outras. Os ícones de representação dos diferentes usos e áreas que compõem o mapa foram desenhados pelos próprios pescadores.
As atividades realizadas promoveram importantes momentos de partilha e troca de conhecimentos entre gerações, ressaltando o senso de pertencimento e intimidade que os comunitários têm com seu território. A divulgação dos resultados foi feita por meio de um boletim informativo, em parceria com o projeto Nova Cartografia Social, retratando a realidade a partir dos depoimentos dos participantes e dos mapas construídos. Isso possibilitou a apreensão de novas formas de leitura e apropriação do território, bem como a documentação e registro do conhecimento tradicional feita pelos comunitários.
Outro aspecto de extrema relevância foi a articulação com novos parceiros ao longo do processo, os quais apoiaram a definição de estratégias futuras para enfrentamento dos conflitos. Um exemplo a ser destacado foi a aproximação e intercâmbio de experiências com lideranças da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM).

RESULTADO ALCANÇADO

A iniciativa de construção da cartografia social da pesca artesanal de Trindade contribuiu significativamente para o fortalecimento e qualificação das ações do FCT na disputa territorial e na afirmação da identidade tradicional. Essa metodologia foi adotada pelo FCT e OTSS para os processos futuros de caracterização dos territórios tradicionais na região de Ubatuba, Paraty e Angra dos Reis.
A metodologia demonstrou seu potencial de contribuição para a promoção da sustentabilidade, equidade e autonomia dessas comunidades. Ela possibilitou a construção de uma hierarquia de prioridades a partir da territorialização de demandas e da representação de seus territórios. Além disso, apoiou a redução da vulnerabilidade das comunidades, estimulando a autoestima, reforçando sua identidade e fortalecendo a luta pela garantia e preservação da integralidade de seus territórios.
Ademais, a cartografia social contribuiu para a participação social e o empoderamento das comunidades ao gerar processos e produtos que ampliam sua capacidade de reivindicação, intensidade de participação, formulação de estratégias e gestão do seu território. Essa abordagem não apenas mapeou os territórios, mas também documentou e valorizou o conhecimento tradicional, promovendo a justiça socioambiental e a inclusão das vozes das comunidades tradicionais nos processos decisórios.