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ARTICULAÇÃO JURÍDICA PARA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: GARANTIA, SUPORTE E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
A ação da Fiocruz e do FCT, por meio do OTSS, visa prestar assessoria técnica e jurídica através de trocas de conhecimento e disseminação dos direitos, permitindo a apropriação das normas e leis pelos povos tradicionais diretamente afetados. Além das trocas de conhecimento, há a litigância estratégica, judicial e administrativa, com atuação direta no Poder Judiciário e nas esferas administrativas para defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais. No processo, podem ocorrer mesas de diálogo para promoção de justiça socioambiental, que são mecanismos temporários de participação cidadã, proporcionando um espaço de interação entre representantes da sociedade civil organizada e autoridades municipais. Nessas mesas, busca-se promover discussões e acordos sobre temas estratégicos que afetam o dia a dia dos PCTs e impactam diretamente seus conflitos.
PROBLEMA SOLUCIONADO
Na região da Bocaina, existem centenas de comunidades tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas que, ao longo dos anos, enfrentam ameaças de grileiros, grandes empreendimentos e conflitos com unidades de conservação. Essas ameaças geram inúmeros conflitos e ações judiciais pela terra e recursos, violando os direitos e expulsando os povos tradicionais de seus territórios. Essas comunidades carecem de meios para obter assessoria jurídica qualificada e escuta ativa, essenciais para transformar esses conflitos e garantir a proteção de seus direitos.
SOLUÇÃO ADOTADA
A atuação envolve diversos processos administrativos e judiciais, assumindo papéis variados, como amicus curiae em alguns casos e como parte interessada em outros. Além disso, há uma participação ativa em conselhos gestores de Unidades de Conservação (UCs) e em audiências públicas, com o objetivo de pressionar o Poder Público a agir em consonância com as demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Reuniões periódicas são realizadas nas comunidades para levantar demandas e fornecer subsídios essenciais para as defesas.
RESULTADO ALCANÇADO
Reversão de decisões liminares de expulsão de povos tradicionais de suas terras; exclusão de execuções financeiras judiciais do Poder Público diante de associações de moradores de PCTs; monitoramento da situação de desastres no Aventureiro - Ilha Grande; lançamento de protocolos de consulta; sistematização de conflitos.