ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INCIDÊNCIA POLÍTICA PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Grupo de trabalho que reúne pescadores e pescadoras, atuando politicamente na análise, debate e fomento de políticas públicas relacionadas à pesca, bem como em iniciativas de gestão costeira e marinha. Este grupo constrói estratégias de atuação coletiva para a defesa do território pesqueiro e marinho.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

A pesca artesanal foi historicamente invisibilizada nas políticas públicas voltadas à atividade pesqueira e aquícola, além de ser criminalizada por políticas ambientais e conservacionistas que não conseguem compatibilizar as atividades humanas com a proteção da natureza. No entanto, povos e comunidades tradicionais demonstram na prática, há gerações, a compatibilidade entre suas atividades e a conservação ambiental, o que também se aplica aos pescadores e pescadoras artesanais tradicionais. Atualmente, ameaças como grandes empreendimentos de exploração de petróleo, poluição marinha na zona costeira, aumento de frotas industriais incentivadas na década de 1980, bem como o fomento da pesca esportiva e da aquicultura marinha (maricultura), tornam necessária a organização e o controle social das políticas governamentais.

SOLUÇÃO ADOTADA

Em Ubatuba, Paraty e Angra dos Reis, pescadoras e pescadores caiçaras organizaram-se em um Grupo de Trabalho para lutar por seus direitos e compartilhar informações nas comunidades pesqueiras. Esse grupo promove a articulação e mobilização de lideranças para a luta social. Com o apoio de assessoria técnica em gestão pesqueira e costeiro-marinha, o espaço comunitário de discussão e defesa das práticas ancestrais da pesca artesanal se qualifica para exercer incidência política e técnica nos espaços de decisão sobre a atividade. Além disso, busca construir soluções sociais para as reparações históricas necessárias à pesca artesanal realizada pelas comunidades tradicionais.

RESULTADO ALCANÇADO

A organização e articulação política das lideranças comunitárias promovem uma intervenção qualificada e crítica, fortalecendo a identidade política, garantindo os direitos conquistados e aumentando a visibilidade e a importância das práticas tradicionais.