ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E MOVIMENTO SOCIAL PARA PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS (OBSERVATÓRIO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS)

Criado a partir de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS) é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

Em diversos momentos, poder público e movimentos sociais estão alinhados em relação à necessidade da promoção conjunta de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS). Entretanto, faltam na administração pública arranjos capazes de institucionalizar parcerias desse tipo. O Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina é um programa institucional da Fiocruz que caminha nessa direção, contando com coordenação geral compartilhada entre a Fundação Oswaldo Cruz (Poder Público) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (Movimento Social) para a promoção de TSS na região da Bocaina, palco de diversos conflitos socioambientais e maior contínuum de Mata Atlântica preservada entre o litoral sul do Rio de Janeiro e o litoral norte de São Paulo.

SOLUÇÃO ADOTADA

O OTSS propõe um modelo de governança cuja premissa seja a participação direta de comunitários na concepção, gestão, execução e avaliação de todos os projetos desenvolvidos, com diálogo facilitado pela construção de colegiados integrados com entidades representativas dos povos tradicionais e pela composição de equipes compostas por técnicos comunitários e não comunitários. Essa estrutura visa permitir que o desenvolvimento das ações territorializadas caminhe em compasso com a formação continuada de técnicos das comunidades e também busca incentivar o protagonismo político das comunidades tradicionais para a construção de modelos de desenvolvimento alinhados com suas tradições, necessidades e valores.
Este sistema de governança pode ser representado a partir de adaptação da metodologia de promoção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS) desenvolvida pelo OTSS ao longo de sua história de atuação no território, conforme demonstra a figura 1. O ponto de partida é o reconhecimento das demandas a partir dos próprios territórios, seguida da articulação de saberes entre pesquisadores acadêmicos e comunitários para o desenvolvimento de soluções, da ativação de espaços de governança comunitária e de gestão comuns capazes de facilitar a implementação da solução desenvolvida e de redes de apoio dispostas a ampliar seu alcance pela troca de experiências e pela sua incorporação às políticas públicas.

RESULTADO ALCANÇADO

Participação em Conselhos e Comitês
- Participação ativa em dezenove conselhos regionais, comitês e outros órgãos colegiados.
- Participação na direção geral do Comitê Hidrográfico da Baía da Ilha Grande.
- Integração no plenário e nas câmaras técnicas de governança dos Povos Tradicionais e da Água no Conselho da APA de Cairuçu.
Assessoria Jurídica e Conflitos
- Elaboração de Termos de Compromisso e Protocolo de Consulta Prévia Livre e Esclarecida.
- Elaboração de ações e acompanhamento de instrumentos jurídicos.
- Colaboração com Prefeituras, Iphan, Incra, MPF e Defensoria Pública.
- Realização de 2 Encontros de Justiça Socioambiental.
- Capacitação em temas relacionados a grandes empreendimentos.
Agroecologia
- Desenvolvimento de planos agroecológicos.
- Implementação de manejo agroecológico da Palmeira Juçara.
- Manejo de produtos não madeireiros para artesanato.
- Incentivo à produção artesanal de farinha.
- Coleta e manutenção de sementes crioulas.
- Implementação de sistemas agroflorestais.
- Realização de projetos de reflorestamento.
Saneamento Ecológico
- Construção de banheiros e tanques de evapotranspiração em conjunto com a comunidade.
- Criação de uma cartilha de saneamento ecológico para territorializar as soluções.
- Realização de seminários sobre saneamento ecológico no território.
- Experiência apontada como exemplo no programa nacional de saneamento rural do país, construído coletivamente.
Educação Diferenciada
- Articulação e apoio a uma rede de parceiros, incluindo o Coletivo de Apoio à Educação Diferenciada do FCT, formado por instituições como FIOCRUZ, UFF, CPII, UFRJ, PEA, Raízes e Frutos, além de lideranças comunitárias.
- Colaboração com o SME/UFF/CPII na formação de professores do 1º segmento de escolas quilombolas (Campinho e Cabral) e caiçaras (Sono, Pouso, Calhaus, Mamanguá, Ponta Negra, Ponta Grossa, Juatinga), e do 2º segmento (Sono e Pouso).
- Formação de professores de escolas indígenas do 1º e 2º segmento (Aldeias Itaxi e Sapukay) e Magistério Indígena