ARTICULAÇÃO ENTRE DIFERENTES ETNIAS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS)

O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) é uma ferramenta de articulação de movimento social que reúne comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Este movimento articula, conjuntamente, as pautas e demandas de promoção de direitos e de defesa de territórios tradicionais dos três grupos culturais, fortalecendo sua incidência politica para muito além do que cada grupo conseguiria conquistar isoladamente. Sua reaplicabilidade é relevante para o empoderamento e fortalecimento das comunidades tradicionais no desenho de politicas públicas territorilizadas que promovam a sustentabilidade socioambiental.

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PROBLEMA SOLUCIONADO

A região que compreende os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, e o município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, possui belezas singulares preservadas por sua condição geográfica e pela presença de mais de 100 comunidades tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas. Este modo tradicional de vida, contudo, foi especialmente afetado, a partir da década de 1970, com a construção da rodovia Rio-Santos (BR 101) e a escalada de conflitos oriundos da especulação imobiliária, da instalação de grandes empreendimentos e da sobreposição destes territórios com Unidades de Conservação criadas sem os devidos processos de consulta prévia com as comunidades. Apesar de serem estes desafios comuns aos três agrupamentos tradicionais, até a criação do FCT, em 2007, cada povo se articulava politicamente de forma isolada dos demais, o que enfraquecia seu poder de mobilização e negociação.

SOLUÇÃO ADOTADA

Para assegurar a concertação entre as comunidades sem prejuízo de suas especificidades culturais, o FCT se organiza a partir de "Encontros de Etnia" nos quais cada grupo cultural discute suas questões específicas. Essas reuniões por grupo cultural ("Caiçara", "Indígena" e "Quilombola"), por sua vez, servem como encontros preparatórios para a chamada Reunião Ampliada do FCT, na qual questões comuns levantadas por cada grupo cultural, nas etapas anteriores, são identificadas e debatidas para a definição de estratégias comuns a serem tomadas em conjunto. Além disso, o FCT dispõe de um Grupo de Coordenação, três Núcleos Municipais e diferentes Grupos de Trabalho que se reúnem ordinariamente, sempre com representação dos três grupos culturais em cada espaço criado.

RESULTADO ALCANÇADO

Fundado em 2007 sob os auspícios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) emergiu como uma força coletiva dedicada a enfrentar os desafios e restrições enfrentados por comunidades tradicionais, promovendo a defesa e a garantia de seus direitos fundamentais. O FCT empenha-se na luta pelo direito ao território, à saúde, à educação diferenciada, à valorização cultural e ao respeito às tradições e estilos de vida dessas comunidades. Esta missão uniu povos caiçaras, quilombolas e indígenas em um esforço conjunto para fortalecer suas lutas e desafios comuns, transformando o FCT em um epicentro de resistência e luta coletiva. Ao longo de duas décadas, o FCT tem sido palco de inúmeras histórias de sucesso, conquistas de comunidades, reconhecimento e aumento de representatividade. Atualmente, o FCT concentra seus esforços em áreas como Agroecologia, Educação Diferenciada, Cultura, Pesca Artesanal, Turismo de Base Comunitária (TBC), Saneamento Ecológico e Defesa do Território, visando expandir suas redes e permanecer nos territórios tradicionais como forma de preservação, resistência e garantia de seus modos de vida.
Em 2009, uma parceria significativa foi estabelecida entre o FCT e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), culminando na criação do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) em 2013. Este programa da Fiocruz é pioneiro na implementação de uma governança intersetorial e participativa, que integra o conhecimento científico ao saber tradicional, visando promover a saúde e o desenvolvimento sustentável. Além disso, o FCT desempenha um papel ativo em mais de dezenove conselhos municipais, regionais, comitês e outras entidades colegiadas, promovendo a justiça socioambiental por meio de ações como assessoria jurídica, mediação de conflitos, elaboração de Termos de Compromisso, Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Esclarecida, e a articulação interinstitucional com diversos órgãos governamentais e não governamentais. O FCT também se dedica à formação tecnopolítica de jovens, através do Núcleo Jovem do FCT, e à mediação de conflitos territoriais, além de participar na elaboração de planos de manejo participativos com Unidades de Conservação e ter atuado decisivamente na candidatura de Paraty como Patrimônio Misto da Humanidade, onde possui assento no Conselho Gestor.